TJAL 0735120-91.1915.8.02.0008
ACÓRDÃO Nº 2.0570 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TRANSPORTADOR AÉREO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTRAVIO DE BAGAGENS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATENDIMENTO DESPROPORCIONAL E IMOTIVADO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO E EXTINTIVO DA PRETENSÃO DO AUTOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0570 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TRANSPORTADOR AÉREO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTRAVIO DE BAGAGENS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATENDIMENTO DESPROPORCIONAL E IMOTIVADO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO E EXTINTIVO DA PRETENSÃO DO AUTOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0570 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TRANSPORTADOR AÉREO. APLICABILIDA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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