TJAL 0735820-83.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE APELATÓRIA INICIAL ACERCA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO, POSTO QUE ASSIM RECONHECIDO NA SENTENÇA. APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSE ASPECTO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PARÂMETRO CORRETO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INCIDENTES DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. EM OBSERVÂNCIA AOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. TESE APELATÓRIA INICIAL ACERCA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO, POSTO QUE ASSIM RECONHECIDO NA SENTENÇA. APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSE ASPECTO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PARÂMETRO CORRETO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, INCIDENTES DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. EM OBSERVÂNCIA AOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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