TJAL 0736460-23.2014.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 485, VI, DO CPC. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO. TESE NÃO ACOLHIDA. VERBA HONORÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA EM 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVÂNCIA AOS DITAMES PREVISTOS NO ART. 85, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 485, VI, DO CPC. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO. TESE NÃO ACOLHIDA. VERBA HONORÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA EM 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVÂNCIA AOS DITAMES PREVISTOS NO ART. 85, § 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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