TJAL 0738420-37.1993.8.02.0005
ACÓRDÃO N.º 6-0582/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MULTA COMINADA NO TUTELAMENTO ANTECIPATÓRIO COM VISTA À EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSOLIDADA FACE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA DO DESCASO E MENOSPREZO MANIFESTADO PELA SEGURADORA. SANCIONAMENTO TENDENTE A INIBIR A REITERAÇÃO DE ILÍCITOS. RECURSO INTERPOSTO PELO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0582/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MULTA COMINADA NO TUTELAMENTO ANTECIPATÓRIO COM VISTA À EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSOLIDADA FACE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA DO DESCASO E MENOSPREZO MANIFESTADO PELA SEGURADORA. SANCIONAMENTO TENDENTE A INIBIR A REITERAÇÃO DE ILÍCITOS. RECURSO INTERPOSTO PELO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DOS VOTOS. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0582/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MULTA COMINADA NO TUTELAMENTO ANTECIPATÓRIO COM VISTA À EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSOLIDADA FACE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA DO DESCASO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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