TJAL 0738920-69.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO 6-1252/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTAM SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO 6-1252/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTAM SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO 6-1252/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE PRESTAM SERVIÇOS. ATO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESVIO DE FI
Classe/Assunto
:
Apelação / Remoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
São Brás
Comarca
:
São Brás
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