TJAL 0739383-22.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. TRATATIVAS PRELIMINARES NÃO GERAM OBRIGAÇÕES PARA AS PARTES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA FASE PRÉ CONTRATUAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DURANTE A FASE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA ACERCA DO PRODUTO/ENTREGA. INTERPRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FORMA MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES APÓS O DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVER DE INDENIZAR QUE NASCE DA CONDUTA IRREGULAR DA EMPRESA NO TOCANTE À INFORMAÇÃO PRESTADA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANO SOFRIDO DE ORDEM ÍNTIMA E SUBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. TRATATIVAS PRELIMINARES NÃO GERAM OBRIGAÇÕES PARA AS PARTES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA FASE PRÉ CONTRATUAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DURANTE A FASE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA ACERCA DO PRODUTO/ENTREGA. INTERPRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FORMA MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES APÓS O DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVER DE INDENIZAR QUE NASCE DA CONDUTA IRREGULAR DA EMPRESA NO TOCANTE À INFORMAÇÃO PRESTADA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANO SOFRIDO DE ORDEM ÍNTIMA E SUBJETIVA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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