TJAL 0739419-84.1965.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 6-0045/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO. ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA POR DESCONSIDERAR A EFETIVA CITAÇÃO DA RÉ. CERTIDÃO E APOSIÇÃO DO CIENTE DA RÉ NO MANDADO DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0045/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO. ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA POR DESCONSIDERAR A EFETIVA CITAÇÃO DA RÉ. CERTIDÃO E APOSIÇÃO DO CIENTE DA RÉ NO MANDADO DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0045/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO. ERROR IN PROCEDENDO DA SENTENÇA POR DESCONSIDERAR A EFETIVA CITAÇÃO DA RÉ. CERTIDÃO E APOSIÇÃO DO CIENTE DA RÉ NO MANDADO DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROC
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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