TJAL 0739420-77.2006.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2012: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO REFERENTE À FORMA PELA QUAL O FORNECIMENTO DOS INSUMOS DEFERIDOS ÀS ORA RECORRENTES DEVE SER PRESTADO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA PARA DETERMINAR QUE O TRATAMENTO SEJA DISPONIBILIZADO ÀS EMBARGADAS EM UMA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES CONCEDIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2012: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO REFERENTE À FORMA PELA QUAL O FORNECIMENTO DOS INSUMOS DEFERIDOS ÀS ORA RECORRENTES DEVE SER PRESTADO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA PARA DETERMINAR QUE O TRATAMENTO SEJA DISPONIBILIZADO ÀS EMBARGADAS EM UMA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES CONCEDIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0955 /2012: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO REFERENTE À FORMA PELA QUAL O FORNECIMENTO DOS INSUMOS DEFERIDOS ÀS ORA RECORRENTES DEVE SER PRESTADO. EXISTÊNCIA. OMISSÃO SANADA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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