TJAL 0742150-67.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MERO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA. A VÍTIMA AFIRMOU QUE O RÉU NÃO ESTAVA ARMADO E AS TESTEMUNHAS RELATARAM QUE ELE ESTAVA APENAS COM UMA BARRA DE FERRO. ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DE QUE A UTILIZAÇÃO DA BARRA DE FERRO COMO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO SERVE PARA CARACTERIZAR A MAJORANTE, E SIM A GRAVE AMEAÇA JÁ DISPOSTA NO TIPO PENAL. PENA REDIMENSIONADA PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º, DO CP E PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MERO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA. A VÍTIMA AFIRMOU QUE O RÉU NÃO ESTAVA ARMADO E AS TESTEMUNHAS RELATARAM QUE ELE ESTAVA APENAS COM UMA BARRA DE FERRO. ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DE QUE A UTILIZAÇÃO DA BARRA DE FERRO COMO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO SERVE PARA CARACTERIZAR A MAJORANTE, E SIM A GRAVE AMEAÇA JÁ DISPOSTA NO TIPO PENAL. PENA REDIMENSIONADA PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º, DO CP E PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão