TJAL 0742520-57.1992.8.02.0009
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1213/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O RÉU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DA DEFESA SUSTENTÁVEL. ENTENDIMENTO DOS JURADOS ADMISSÍVEL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. IMPROVIMENTO DO APELO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1213/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O RÉU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DA DEFESA SUSTENTÁVEL. ENTENDIMENTO DOS JURADOS ADMISSÍVEL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. IMPROVIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1213/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O RÉU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DA DEFESA SUSTENTÁVEL. ENTENDIMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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