TJAL 0743420-86.2007.8.02.0050
Acórdão N.º 2.0337/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE VALOR DE ORIGEM DESCONHECIDA. ARGUIÇÃO DE QUE A IMPORTÂNCIA COBRADA SERIA DECORRENTE DOS ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FONTE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA DE QUE A PARTE NÃO SE DESINCUMBIU. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0337/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE VALOR DE ORIGEM DESCONHECIDA. ARGUIÇÃO DE QUE A IMPORTÂNCIA COBRADA SERIA DECORRENTE DOS ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FONTE DA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA DE QUE A PARTE NÃO SE DESINCUMBIU. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0337/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE VALOR DE ORIGEM DESCONHECIDA. ARGUIÇÃO DE QUE A IMPORTÂNCIA COBRADA SERIA DECORRENTE DOS ENCA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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