TJAL 0745320-69.1915.8.02.0005
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0394/2012. REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES AFASTADAS. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA RESERVADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0394/2012. REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES AFASTADAS. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA RESERVADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0394/2012. REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES AFASTADAS. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA RESERVADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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