PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DOIS APELANTES. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL QUANTO À PERSONALIDADE DO AGENTE COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE. AUSÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS OU PSICOSSOCIAIS QUE ATESTEM UMA PERSONALIDADE RUIM DO AGENTE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 444 DO STJ. ESTA CORTE POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, ALIADO À DOUTRINA E À JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVE SER ANALISADA EM SENTIDO AMPLO. NAS SITUAÇÕES EM QUE A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU COM A AÇÃO DO AGENTE, A CIRCUNSTÂNCIA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO RÉU. PRECEDENTES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGO NOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO. UTILIZAÇÃO DA ARMA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO AO PERCENTUAL DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. SÚMULA 443 DO STJ. PERCENTUAL REDUZIDO PARA O MÍNIMO LEGAL DE 1/3. PENA DE MULTA PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NON REFORMATIO IN PEJUS. MANTIDA A PENA DE MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO. DETRAÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REDIMENSIONAMENTO DA PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O PRIMEIRO APELANTE. MANTIDO INICIALMENTE O REGIME SEMIABERTO PARA O SEGUNDO. PARCIAL PROVIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.