TJAL 0758820-61.1945.8.02.0003
Ementa:
Acórdão N.º 2.01208/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA VÍTIMA. DEVER DOS ENTES DA FEDERAÇÃO DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE TAL DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01208/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA VÍTIMA. DEVER DOS ENTES DA FEDERAÇÃO DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE TAL DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01208/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA VÍTIMA. DEVER DOS ENTES DA FEDERAÇÃO DE GA
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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