ACORDÃO Nº 3.0408/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. AVALIAÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MOTIVO TORPE. QUALIFICADORA AFASTADA. INCOMPATIBILIDADE COM OS INDÍCIOS EXISTENTES. ACOLHIMENTO DO PLEITO. EXPOSIÇÃO DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DA SUA SUPOSTA OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTES EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.