TJAL 0764420-45.2000.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0617/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE TESES OPOSTAS. OPÇÃO DO CORPO DE JURADOS POR UMA DELAS. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. MANIFESTAÇÃO DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0617/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE TESES OPOSTAS. OPÇÃO DO CORPO DE JURADOS POR UMA DELAS. CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO DEMONSTRADA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. MANIFESTAÇÃO DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0617/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DES
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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