TJAL 0768200-90.2007.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1394 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PERCEBIMENTO. SENTENÇA ESCORREITA. DECISÃO QUE CONHECE DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1394 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PERCEBIMENTO. SENTENÇA ESCORREITA. DECISÃO QUE CONHECE DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1394 /2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PERCEBIMENTO. SENTENÇA ESCORREITA. DECISÃO QUE CONHECE DA REMESSA PARA MANTER A SENTE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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