TJAL 0768620-27.2002.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0703/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA QUE DEVE SER INTERPRETADA DE MODO FAVORÁVEL AO SEGURADO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONDUTA CAUSADORA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. PATAMAR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0703/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA QUE DEVE SER INTERPRETADA DE MODO FAVORÁVEL AO SEGURADO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONDUTA CAUSADORA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. PATAMAR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0703/2011 CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA QUE DEVE SER INTERPRETADA DE MODO FAVORÁVEL AO SEGURADO. PREVAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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