TJAL 0771020-87.1997.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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