TJAL 0771420-36.1939.8.02.0000
ACORDÃO Nº 1.2468/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. TROCA DE BEBÊS NA MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. INCIDÊNCIA DO CDC. DESCOBRIMENTO DO FATO APÓS DEZESSEIS ANOS. ABALO EMOCIONAL CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2468/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. TROCA DE BEBÊS NA MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. INCIDÊNCIA DO CDC. DESCOBRIMENTO DO FATO APÓS DEZESSEIS ANOS. ABALO EMOCIONAL CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.2468/2011 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. TROCA DE BEBÊS NA MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. INCIDÊNCIA DO CDC. DESCOBRIMENTO DO FATO APÓS DEZESSEIS ANOS. ABALO EMOCIONAL CARACTERIZADO. DANO MORA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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