TJAL 0773027-96.2002.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1286/2011 APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA PARA O FUNCIONAMENTO DO LAR, TAMPOUCO DE REGULARIDADE DE VISITAS OU COABITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1286/2011 APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA PARA O FUNCIONAMENTO DO LAR, TAMPOUCO DE REGULARIDADE DE VISITAS OU COABITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1286/2011 APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CC. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA PARA O FUNCIONAMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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