TJAL 0778200-08.2007.8.02.0000
Acórdão N.º 2.01786/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA VÍTIMA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES A UM EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE QUE OUTRA INSTITUIÇÃO TERIA ASSUMIDO A OBRIGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ATUAÇÃO ALBERGADA PELA EXCLUDENTE ENCARTADA NO INCISO I DO ARTIGO 188 DO CC/02. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01786/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA VÍTIMA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES A UM EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE QUE OUTRA INSTITUIÇÃO TERIA ASSUMIDO A OBRIGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ATUAÇÃO ALBERGADA PELA EXCLUDENTE ENCARTADA NO INCISO I DO ARTIGO 188 DO CC/02. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01786/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA VÍTIMA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES A UM EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE QUE OUTRA INSTITUIÇÃO TE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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