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Jurisprudência


TJAL 0778320-16.1931.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1251/2011 CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE PERDA DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL. PENSÃO FIXADA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, DE MODO QUE A REDUÇÃO SALARIAL SOFRIDA ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1251/2011 CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE PERDA DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL. PENSÃO FIXADA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ALI
Classe/Assunto : Apelação / Alimentos
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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