TJAL 0792200-49.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.2061/2012 EMENTA: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PERANTE O CADASTRO DE INADIMPLENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Responsabilidade de terceiro afastada. Responde pelo dano moral aquele que, por negligência ou má-fé, inclui o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida. 2. Dano moral configurado e com valor fixado de modo a respeitar o alcance dos preceitos constitucionais pertinentes. 3. Apelação conhecida e não provida. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2061/2012 CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PERANTE O CADASTRO DE INADIMPLENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Responsabilidade de terceiro afastada. Responde pelo dano moral aquele que, por negligência ou má-fé, inclui o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida. 2. Dano moral configurado e com valor fixado de modo a respeitar o alcance dos preceitos constitucionais pertinentes. 3. Apelação conhecida e não provida. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2061/2012 EMENTA: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PERANTE O CADASTRO DE INADIMPLENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Responsabilidade de t
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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