Apelante: Wellington da silva vilela Advogados: Francisco de sales Ramosa Pereira (111/AL) e outro Apelante: Silvio Alves da Silva Advogados: Pedro antonio da Silva Neto (2849/Al) e outro Apelado: Ministério Público ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADA EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO. APELAÇÃO 1. ROUBO. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. CONFIGURADA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NO MOMENTO EM QUE A POSSE DOS BENS SE INVERTEU EM FAVOR DOS AGENTES. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONSUMAÇÃO. INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA. SÚMULA 96 DO STJ. CRIME FORMAL. APELAÇÃO 2. EXTORSÃO QUALIFICADA. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA. EXTORSÃO CONSUMADA. SÚMULA 96 DO STJ. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA ESCORREITA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Apelante 1: Wellington da Silva Vilela Advogados: Francisco de Sales Ramos Pereira (1116/AL) e outro Apelante 2: Silvio Alves da Silva Advogados: Pedro Antônio da Silva Neto (2849/AL) e outro Apelado: Ministério Público Apelante 1: Wellington da Silva Vilela Advogados: Francisco de Sales Ramos Pereira (1116/AL) e outro Apelante 2: Silvio Alves da Silva Advogados: Pedro Antônio da Silva Neto (2849/AL) e outro Apelado: Ministério Público