TJAL 0797120-59.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1825/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. APELAÇÃO. VARA CÍVEL ESTADUAL. DECLÍNIO DA COMPETENCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS TRF 5. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1825/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. APELAÇÃO. VARA CÍVEL ESTADUAL. DECLÍNIO DA COMPETENCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS TRF 5. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1825/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. APELAÇÃO. VARA CÍVEL ESTADUAL. DECLÍNIO DA COMPETENCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHEC
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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