TJAL 0800001-96.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE USAR O CARGO DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA DESVIAR ARMAS APREENDIDAS CUSTODIADAS E DEPOSITADAS SOB SUA GUARDA, EM PROVEITO DE TERCEIROS QUE LHE OFERECIAM CONTRAPRESTAÇÃO EM DINHEIRO. INDÍCIOS DE QUE ESSA CONDUTA FOI PRATICADA EM CONJUNTO COM, NO MÍNIMO, OUTRAS TRÊS PESSOAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS, COM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE COINDICIADO. DIFERENÇA ENTRE AS SITUAÇÕES FÁTICAS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE USAR O CARGO DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA DESVIAR ARMAS APREENDIDAS CUSTODIADAS E DEPOSITADAS SOB SUA GUARDA, EM PROVEITO DE TERCEIROS QUE LHE OFERECIAM CONTRAPRESTAÇÃO EM DINHEIRO. INDÍCIOS DE QUE ESSA CONDUTA FOI PRATICADA EM CONJUNTO COM, NO MÍNIMO, OUTRAS TRÊS PESSOAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS, COM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE COINDICIADO. DIFERENÇA ENTRE AS SITUAÇÕES FÁTICAS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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