TJAL 0800004-46.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO COM O PACIENTE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, REFERENTE A OUTRO FURTO. INDICAÇÃO DE QUE O PACIENTE RESPONDE A DIVERSAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO, POR CONTA DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PELA AUTORIDADE COATORA, EM TEMPO HÁBIL. AUSÊNCIA DE NULIDADE, NA LINHA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO COM O PACIENTE CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, REFERENTE A OUTRO FURTO. INDICAÇÃO DE QUE O PACIENTE RESPONDE A DIVERSAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO, POR CONTA DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PELA AUTORIDADE COATORA, EM TEMPO HÁBIL. AUSÊNCIA DE NULIDADE, NA LINHA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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