TJAL 0800006-16.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE A QUASE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO AUTOMATICAMENTE DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NO JÚRI. POSICIONAMENTO DO STF NO HC Nº 118770/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ANÁLISE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O CASO JULGADO PELA CORTE SUPREMA E O SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE DO ACUSADO QUE NÃO AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE A QUASE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO AUTOMATICAMENTE DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NO JÚRI. POSICIONAMENTO DO STF NO HC Nº 118770/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ANÁLISE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O CASO JULGADO PELA CORTE SUPREMA E O SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE DO ACUSADO QUE NÃO AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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