TJAL 0800006-50.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO ELIDEM, POR SI SÓS, A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO ELIDEM, POR SI SÓS, A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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