TJAL 0800007-69.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DELITO PRATICADO EM PLENA VIA PÚBLICA. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ENVOLVIMENTO DE UM MENOR DE IDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DELITO PRATICADO EM PLENA VIA PÚBLICA. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ENVOLVIMENTO DE UM MENOR DE IDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão