main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800008-20.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL COM TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE QUE APARENTA ESTAR ENVOLVIDO NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE SEIS MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE DESIGNE DATA CERTA PARA A REALIZAÇÃO DA COMPETENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 08/03/2017
Data da Publicação : 15/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão