TJAL 0800008-54.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ESTUPRO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TESE SUPERADA. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52, AMBAS DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ESTUPRO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TESE SUPERADA. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52, AMBAS DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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