TJAL 0800008-77.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA PORQUE TERIA SIDO ENCONTRADA CERTA QUANTIDADE DE MACONHA EM SUA RESIDÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIA E QUE NÃO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU RESISTÊNCIA. NÃO FOI DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA IN CASU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERTINENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA PORQUE TERIA SIDO ENCONTRADA CERTA QUANTIDADE DE MACONHA EM SUA RESIDÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIA E QUE NÃO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU RESISTÊNCIA. NÃO FOI DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA IN CASU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERTINENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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