TJAL 0800009-62.2017.8.02.9002
Habeas Corpus. JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA. RESGUARDAda com a segregação cautela do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) demonstrados concretamente Quanto ao paciente. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA. RESGUARDAda com a segregação cautela do paciente. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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