TJAL 0800009-94.2012.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO CAUTELAR. DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INDICAÇÃO PELOS JUÍZES DE EXISTÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE E DA NECESSIDADE DA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO CAUTELAR. DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INDICAÇÃO PELOS JUÍZES DE EXISTÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE E DA NECESSIDADE DA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão