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Jurisprudência


TJAL 0800010-24.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA REALIZADA. APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 21/07/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca : Olho D'Agua das Flores
Comarca : Olho D'Agua das Flores