PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIA�O PARA O TR�ICO E ORGANIZA�O CRIMINOSA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. PACIENTE PRESO H�MAIS DE 05 (CINCO) MESES. ARGUI�O SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INSTRU�O CRIMINAL. INTELIG�CIA DA S�ULA 52 DO STJ. INEFICI�CIA ESTATAL NA CONDU�O PROCESSUAL N� VERIFICADA. ARGUMENTA�O DE QUE A DECIS� N� TERIA DEMONSTRADO ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SEGREGA�O. AUS�CIA DE PERIGO �ORDEM P�LICA. INOCORR�CIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PACIENTE QUE ERA RESPONS�EL PELA VENDA DAS DROGAS NA REGI�. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA E EVITAR A REITERA�O DE SUA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. 1 � O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunst�ias do caso concreto, especialmente a complexidade e dilig�ias necess�as, ainda mais quando o alegado excesso de prazo para forma� da culpa encontra-se superado, vez que encerrada a fase instrut�ria, n�havendo que se falar em desleixo na condu� processual. 2 - Presentes os ind�os suficientes de materialidade delitiva e de autoria, mormente atrav�do auto de apresenta� e apreens� bem como diante dos �ios colhidos ap�s a intercepta� telef�nica conduzida pela autoridade policial, restam apontados os fatos concretos da a� delituosa que autorizaram a decreta� da preventiva, n�havendo que se falar em embasamento abstrato da decis� 3 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. rato da decisão. 3 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.