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Jurisprudência


TJAL 0800011-72.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO MAJORADO. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS. AUDIÊNCIA CONCLUÍDA SOMENTE UM ANO E QUATRO MESES DEPOIS DA PRISÃO. ADEMAIS, PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE UM ANO E CINCO MESES. PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA QUASE TRÊS ANOS. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO FATO E O PROGNÓSTICO DA PENA QUE O PACIENTE RECEBERIA, CASO CONDENADO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM IMPOSIÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. RECOMENDAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROLATE SENTENÇA COM URGÊNCIA.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Girau do Ponciano
Comarca : Girau do Ponciano
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