TJAL 0800011-72.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO MAJORADO. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS. AUDIÊNCIA CONCLUÍDA SOMENTE UM ANO E QUATRO MESES DEPOIS DA PRISÃO. ADEMAIS, PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE UM ANO E CINCO MESES. PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA QUASE TRÊS ANOS. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO FATO E O PROGNÓSTICO DA PENA QUE O PACIENTE RECEBERIA, CASO CONDENADO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM IMPOSIÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. RECOMENDAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROLATE SENTENÇA COM URGÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO MAJORADO. SUBTRAÇÃO DE MOTOCICLETA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS. AUDIÊNCIA CONCLUÍDA SOMENTE UM ANO E QUATRO MESES DEPOIS DA PRISÃO. ADEMAIS, PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE UM ANO E CINCO MESES. PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA QUASE TRÊS ANOS. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DO FATO E O PROGNÓSTICO DA PENA QUE O PACIENTE RECEBERIA, CASO CONDENADO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, COM IMPOSIÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. RECOMENDAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROLATE SENTENÇA COM URGÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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