PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. DESVIO DE VERBA P�LICA, CORRUP�O PASSIVA, CORRUP�O ATIVA, FRAUDE �LICITA�O, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZA�O CRIMINOSA. MATERIALIDADE DELITIVA E IND�IOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. RISCO �ORDEM P�LICA DEMONSTRADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO IL�ITO, CONSISTENTE EM VULTOSOS VALORES DESVIADOS DOS COFRES P�LICOS DE MUNIC�IO INTERIORANO DE PEQUENO PORTE, BEM ASSIM PELO FUNDADO RECEIO DE CONTINUIDADE DA PR�ICA CRIMINOSA. CUST�IA CAUTELAR JUSTIFICADA, OUTROSSIM, PARA ASSEGURAR A FLUIDEZ DA INSTRU�O PROCESSUAL, EIS QUE O PACIENTE ESTARIA EMBARA�NDO A PERSECU�O PENAL AO ORIENTAR CORR� A DESTRUIR PROVAS. LICITUDE DE GRAVA�O TELEF�ICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM CONHECIMENTO DO OUTRO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). INSUFICI�CIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DA EXTENS�, AO PACIENTE, DA LIBERDADE CONCEDIDA AOS CORR�S, NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS INDICI�IOS DE PROVAS APONTAM AQUELE COMO SENDO O PRINCIPAL BENEFICI�IO DO SUPOSTO ENGENHO CRIMINOSO. VALIDADE, PELA TEORIA DO JU�O APARENTE, DOS ATOS E DECIS�S PRATICADOS POR JU�O QUE VENHA A SER DECLARADO INCOMPETENTE POSTERIORMENTE, MORMENTE QUANDO O JU�O TIDO POR COMPETENTE RATIFICAR E CONVALIDAR OS ATOS POR AQUELE PRATICADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI� (STJ). A�O CONHECIDA ORDEM DENEGADA. POR MAIORIA DE VOTOS.M DENEGADA. POR MAIORIA DE VOTOS.