TJAL 0800012-91.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Embora tenha-se que tratar o excesso de prazo em processo penal com comedimento, evidenciado está o constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, quando sequer iniciou-se a instrução processual devida em prazo razoável.
2. CONHECIDO. LIBERDADE CONCEDIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Embora tenha-se que tratar o excesso de prazo em processo penal com comedimento, evidenciado está o constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, quando sequer iniciou-se a instrução processual devida em prazo razoável.
2. CONHECIDO. LIBERDADE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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