TJAL 0800013-42.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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