TJAL 0800016-65.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR TEMPO ALÉM DO PERMITIDO POR LEI. RECONHECIMENTO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO. SECREGAÇÃO COMO ÚLTIMO RECURSO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR TEMPO ALÉM DO PERMITIDO POR LEI. RECONHECIMENTO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO. SECREGAÇÃO COMO ÚLTIMO RECURSO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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