TJAL 0800018-87.2018.8.02.9002
Ementa:
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER ORAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER ORAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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