TJAL 0800019-41.2012.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR QUE RECONHECEU O EXCESSO PRAZAL PELO ATRASO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCONSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR QUE RECONHECEU O EXCESSO PRAZAL PELO ATRASO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCONSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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