TJAL 0800020-34.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERAÇÃO DE SUA PERIODICIDADE. MULTA COMINATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, OU DE ALTERAÇÃO DE SUA PERIODICIDADE. MULTA COMINATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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