TJAL 0800021-40.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO DESDE 05/11/2013. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO DESDE 05/11/2013. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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