HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE AUTORIZEM A MEDIDA SEGREGATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E CONCRETOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM A PARTICIPAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. SALVO CONDUTO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E DA PERICULOSIDADE ATRIBUÍDA AO ACUSADO, A QUAL É ACENTUADA PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EVENTUAL DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I – Conforme destacado pelo juízo impetrado, o paciente foi apontado por mais de uma testemunha como um dos autores do crime de homicídio que lhe é atribuído, para além de seu nome ter sido declinado em diversos registros telefônicos por meio do disk-denúncia. Essas circunstâncias consubstanciam-se em concretos indícios de autoria delitiva, suficientes para sustentar o édito prisional aqui contestado, não merecendo prosperar a tese defensiva que contesta a presença do fumus comissi delicti na espécie sujeita. II - A gravidade concreta da conduta que é imputada ao acusado, somada à periculosidade que lhe é atribuída, a qual é acentuada pelos concretos indicativos de reiteração delitiva, evidencia a necessidade de sua prisão cautelar, a bem da ordem pública. III - "As condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva". (STJ - HC: 173588 MG 2010/0092899-7, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 24/02/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2015) IV - Em cotejo com a cronologia dos atos processuais, vê-se que o juízo impetrado vem sendo diligente na condução do feito, não se constatando mora processual que evidencie constrangimento ilegal. Na verdade, o processo em primeiro grau apresenta marcha regular, tendo a autoridade dita coatora envidado os esforços necessários para proporcionar satisfatória impulsão ao feito. Destaque-se, ademais, que não se trata, ainda, na prática, de feito em que figura "réu preso", ao passo em que o paciente permanece em liberdade, eis que não se tem notícia acerca do efetivo cumprimento do competente mandado de prisão expedido em seu desfavor. V- Ordem conhecida e denegada.