TJAL 0800023-12.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ DE 1º GRAU COM DISPENSA DA FIANÇA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ DE 1º GRAU COM DISPENSA DA FIANÇA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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