TJAL 0800026-07.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO. IMPROPRIEDADE. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ROUBO. RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, TAMBÉM, ACUSADO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO E RECEPTAÇÃO). ORDEM DENEGADA.
I - Diante da periculosidade do agente, reveladas através da reiteração especifica, a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria.
II Habeas Corpus Denegado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO. IMPROPRIEDADE. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ROUBO. RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, TAMBÉM, ACUSADO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO E RECEPTAÇÃO). ORDEM DENEGADA.
I - Diante da periculosidade do agente, reveladas através da reiteração especifica, a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria.
II Habeas Corpus Denegado.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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